RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 643, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Publicado em 16/08/2025

Link da RN 643: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDcxNA==

PUBLICAÇÃO: 13/08/2025

VIGÊNCIA: 01/09/2025

INCLUSÃO DO PROCEDIMENTO:

RADIOTERAPIA COM MODULAÇÃO DA INTENSIDADE DO FEIXE (IMRT) PARA ADULTOS COM TUMORES DO CANAL ANAL

Já existe cobertura para Radioterapia IMRT no Rol ANS, mas para tratamento de tumor em outras localizações (lista abaixo), à partir de 01/09/2025 passa a ter a cobertura garantida também para ADULTOS COM TUMORES DO CANAL ANAL.

REGIÕES COM COBERTURA JÁ PREVISTA NO ROL:

RADIOTERAPIA COM MODULAÇÃO DA INTENSIDADE DO FEIXE (IMRT) PARA TUMORES DA REGIÃO DA CABEÇA E PESCOÇO

RADIOTERAPIA COM MODULAÇÃO DA INTENSIDADE DO FEIXE (IMRT) PARA TUMORES DE PULMÃO, MEDIASTINO E ESÔFAGO (Incorporado em 01/09/2023 pela RN 584)

RADIOTERAPIA COM MODULAÇÃO DA INTENSIDADE DO FEIXE (IMRT) PARA NEOPLASIAS PRIMÁRIAS DA PRÓSTATA (Incorporado em 02/05/2024 pela RN 603)

ESPECIFICAÇÕES DA COBERTURA

SEGMENTAÇÕES DE PLANO: AMB (Ambulatorial), HCO (Hospitalar com obstetrícia), HSO (Hospitalar sem obstetrícia) e REF (Referência).

PAC: SIM – Classificado como (Procedimento de Alta Complexidade), com isso ele enquadra nos critérios estabelecidos pela RN 558/2022 para aplicação de Cobertura parcial Temporária (CPT) no caso de Doenças e lesões preexistentes (DLP), e o prazo para atendimento é de 21 dias úteis, conforme preconizado pela RN 566/2022.

DUT: Apesar de NÃO possuir Diretrizes de Utilização, nome do procedimento estabelece uma limitação de cobertura, para ADULTOS COM TUMORES DO CANAL ANAL. Outras indicações ou faixas etárias não se enquadram nesse procedimento.

CODIFICAÇÃO TUSS E CBHPM:

Código: Procedimento Correlacionado ao código TUSS e CBHPM 41203054 – Radioterapia com Modulação da Intensidade do Feixe (IMRT) – por tratamento.

Valores: Contemplado na CBHPM desde a versão de 2008 (5º Edição) com padrão de pagamento por tratamento, com os seguintes parâmetros para remuneração:

PORTE: 14C
UCO: 1.476,210

⚠️ PONTO DE ATENÇÃO: Vale ressaltar que existem regras de excludência estabelecidas pela CBHPM, especificando procedimentos complementares que NÃO devem ser cobrados concomitantemente.

OBSERVAÇÃO CBHPM 4.12.99.99-0

Procedimentos Secundários: Simulação intermediária ou complexa. Anestesia. (Esses podem ser cobrados quando necessário).

Os demais procedimentos secundários (Planejamento computadorizado ou comp. tridimensional, Imobilizadores (da área a ser tratada), Filmes de Verificação, Colimação Individual) estão incluídos no valor do procedimento principal.

Quando houver a necessidade de sedação e acompanhamento do anestesiologista, deve ser remunerado o Porte Anestésico 3, através do código 3.16.02.29-0 – Anestesia para procedimentos de radioterapia.

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