Link da RN 642: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDcxMw==
PUBLICAÇÃO: 13/08/2025
VIGÊNCIA: 01/09/2025
ALTERAÇÃO NA DUT 170. IMPLANTE SUBDÉRMICO HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO
Esse medicamento foi incorporado inicialmente pela RN 619/2024, em vigor desde 02/01/2025. Na ocasião, o processo foi submetido e aprovado pela CONITEC e consequentemente integrado em seguida ao ROL ANS. Agora teve alteração nas Diretrizes de utilização, conforme pode ser observado abaixo.
TEXTO ANTERIOR: 1. Cobertura obrigatória do implante subdérmico de etonogestrel para prevenção da gravidez não desejada para pessoas adultas em idade fértil em pelo menos uma das seguintes condições:
a. em situação de rua;
b. em uso de medicamentos teratogênicos;
c. privadas de liberdade;
d. trabalhadoras do sexo.
TEXTO ATUAL: 1. Cobertura obrigatória do implante subdérmico de etonogestrel para prevenção da gravidez não desejada em pessoas adultas entre 18 e 49 anos.
(Alterado pela RN 642/2025, em vigor a partir de 01/09/2025).
CODIFICAÇÃO TUSS E CBHPM:
Para liberação/remuneração do procedimento, foi correlacionado aos códigos desmembrados para inserção e retirada. Contemplados na CBHPM desde a versão de 2016, conforme pode ser observado abaixo, teve alteração dos parâmetros na evolução das versões:
31303331 – Implante subdérmico hormonal para contracepção – inserção
31303340 – Implante subdérmico hormonal para contracepção – remoção
INFORMAÇÕES DO MEDICAMENTO RELACIONADO:
- LABORATÓRIO: ORGANON FARMACEUTICA LTDA
- PRODUTO: IMPLANON
- CÓDIGO TUSS: 90537939 – 68 MG IMPLANTE CT BL X 1 APLIC
- VALOR PF (18%): R$ 860,85
- VALOR PMC (18%): R$ 1.190,07
Base atualizada no Magister – Fonte: ANS/CMED
⚠️ PONTO DE ATENÇÃO: O código TUSS 90363159 também encontra-se ativo na ANS, mas NÃO deve ser utilizado, pois está relacionado ao detentor anterior do medicamento, laboratório MERCK SHARP & DOHME, este Registro encontra-se INATIVO na ANVISA desde 01/04/2025.
CURSOS RELACIONADOS:
REFERÊNCIAS:
- RN 642/2025: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDcxMw==
- RN 643/2025: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDcxNA==
- PORTAL ANS: https://www.gov.br/ans/pt-br
- RN 566/2022: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDM0MQ==
- RN 558/2022: https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDMzMA==
Estamos à disposição!
(11) 98974-4376
[email protected]
Plataforma EAD: https://cursosconexaoead.com.br
Plataforma MAGISTER: https://magister.cursosconexao.com.br/painel_cliente
